terça-feira, 13 de maio de 2014

Coluna ESPECIAL: 13 de Maio, a libertação dos escravos... para a fome e a injustiça social

Por Jeosafá.

Após uma longa campanha pelo fim da escravidão no Brasil , no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que extingue de uma vez por todas a escravidão no Brasil, em que pesem os protestos dos senhores de engenho, das fazendas de café e da agropecuária de então.

Antes da Lei Áurea, outas leis tiveram por fim limitar o uso do trabalho forçado – que vinha sempre acompanhado de castigos físicos degradantes e, no caso das mulheres, da prática do estupro.

Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia a escravidão de negros nascidos após a sua promulgação. Em 1885, é promulgada a  Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos de mais de 60 anos.

A história oficial narra o envolvimento da Princesa Isabel em episódios relacionados à libertação dos
escravos. Como senadora, ela votou a favor à Lei do Ventre Livre e teria ajudado quilombos e refúgios de escravos.

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro
Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto D. Pedro II viajava para o exterior.

Porém, a assinatura da Lei Áurea terminaram por precipitar o fim da monarquia no Brasil, pois com esse ato a família real desagradar o escravocratas e colocaram a ala dos liberais favoráveis à República em posição francamente favorável.

Em que pese o ato da Princesa regente,  o Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. A isso se some que a Lei Áurea não garantiu efetiva cidadania às pessoas libertas legalmente.

Com isso, a situação de homens, mulheres, criança, jovens e idosos de descendência africana entrou em colapso. Para piorar a situação, em busca de mão de obra barata, as elites brasileira passaram a importar imigrantes europeus para suas fazendas e fábricas, em prejuízo de brasileiros que desde o século XVI faziam a riqueza do país.

As consequências dessa “libertação” tardia e sem projeto de integração cidadã do negro em nossa sociedade são vistas até hoje – o que obriga a que a luta pela real igualdade entre brasileiros continue até que ela seja efetivada na lei e na prática.


12 anos de escravidão, conta a história real de  Solomon Northup.

Chega a ser irônico como uma certa crítica de jornal se revoltou com a violência da escravidão nos EUA, após assistir ao filme 12 anos de escravidão. A denúncia contundente do diretor inglês Steve McQueen poderia servir de inspiração a que o governo brasileiro, que financia tantas produções a fundo perdido para a Globo Filmes, estimulasse a pesquisa dos horrores da escravidão no Brasil e a produção de filmes que contassem nossa verdadeira história.


Jeosafá é autor de ficção, poesia, ensaios e obras para formação docentes. Professor, lecionou por mais de 15 anos para a Educação Básica e para o Ensino Superior. Toda terça-feira, publica a coluna Por dentro da escola, para o blog da editora Nova Alexandria.
















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